Evitar multas na importação é uma preocupação constante de quem traz produtos do exterior. A Receita Federal aplica penalidades que vão de 30% a 100% do valor da mercadoria.
Um erro de classificação fiscal, uma declaração incompleta ou um documento fora do prazo podem parar sua carga e gerar prejuízo enorme.
Neste artigo, você encontrará nove cuidados essenciais para não ser surpreendido. Acompanhe!
Confira 9 cuidados para evitar multas na importação
1. Classifique corretamente o produto (NCM)
O erro na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é a maior causa de multas. Produtos similares podem ter alíquotas completamente diferentes.
Para evitar multas na importação, contrate um classificador experiente. A economia de uma classificação correta evita autos de infração.
Uma NCM errada pode ser enquadrada como declaração falsa. A multa, neste caso, é ainda maior e pode envolver processo criminal. Acesse o site da BENEFX e saiba mais!
2. Declare o valor real da mercadoria
Subfaturar o produto para pagar menos imposto é crime. A Receita cruza dados com fornecedores internacionais e com o preço de mercado.
Para evitar multas na importação, declare o valor exato pago ao fornecedor. Notas fiscais e comprovantes de pagamento devem estar alinhados.
A multa por subfaturamento é de 100% sobre a diferença do imposto. Além disso, o caso pode ir para a Polícia Federal.
3. Obtenha as licenças antes do embarque
Muitos produtos exigem licenças de importação (ANVISA, INMETRO, MAPA, Exército). Sem o documento, a carga fica retida.
Para evitar multas na importação, solicite a licença antes do fornecedor embarcar a mercadoria. O processo pode levar semanas.
Importar sem licença é infração grave. A multa varia de R5milaR5milaR 200 mil, além do produto ser apreendido.
4. Respeite prazos de admissão temporária
Bens importados sob Admissão Temporária (feiras, testes) têm prazo para reexportar. Perder o prazo gera cobrança de tributos integrais.
Para evitar multas na importação, controle a data de vencimento com alertas no calendário. Solicite prorrogação antes do prazo final.
O tributo devido sobre um bem importado temporariamente é calculado integralmente após o vencimento. A multa é de 10% sobre o valor do imposto.
5. use o Drawback dentro das regras
O Drawback suspende tributos para insumos que serão exportados como produto final. Mas o descumprimento da exportação gera cobrança.
Para evitar multas na importação, cumpra a meta de exportação dentro do prazo estabelecido. Mantenha controle rigoroso sobre a destinação dos insumos.
Se a exportação não ocorrer, os tributos suspensos são cobrados com multa e juros. A autuação pode chegar a valores astronômicos.
6. Preencha o Siscomex sem erros
O sistema de comércio exterior (Siscomex) é rigoroso. Uma vírgula errada, um campo em branco ou um dado inconsistente param o desembaraço.
Para evitar multas na importação, dupla checagem é obrigatória. Um funcionário preenche, outro revisa antes de enviar.
Erros no preenchimento geram multa de R5milaR5milaR 15 mil por ocorrência. A empresa pode ser classificada como “fiscalizada permanentemente”.
7. Contrate um despachante aduaneiro qualificado
O despachante é o profissional que representa sua empresa perante a Receita. Um mau profissional erra e você paga a multa.
Para evitar multas na importação, escolha um despachante com referências comprovadas. Verifique se ele tem seguro de responsabilidade profissional.
A Receita não aceita “meu despachante que errou” como justificativa. A responsabilidade é sempre do importador.
8. Documentação do fornecedor em ordem
A Receita pode exigir comprovantes de pagamento, contrato de compra e documentos do fornecedor estrangeiro. A falta deles gera retenção.
Para evitar multas na importação, organize uma pasta digital para cada operação. Inclua invoice, packing list, conhecimento de embarque e comprovante de pagamento.
Documentação incompleta é motivo para multa de R2.500aR2.500aR 10.000. Além disso, a fiscalização pode barrar próximas importações.
9. Mantenha regularidade no RADAR
O RADAR é o sistema de habilitação da Receita para importadores. Regimes especiais (Drawback, Ex-Tarifário) exigem manutenção da regularidade fiscal.
Para evitar multas na importação, mantenha CNPJ ativo, certidões negativas e declarações fiscais em dia. Uma pendência suspende sua habilitação.
A suspensão do RADAR impede novas importações por até 2 anos. O prejuízo financeiro é imensurável. Até a próxima!
